O projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa A Voz do Brasil entre 19h e 22h deve ser apreciado no próximo dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta estava na pauta da comissão desta quarta-feira (10). Entretanto, um pedido de vistas do deputado João Paulo Lima (PT/PE) adiou a votação do projeto, já aprovação pelo Senado.
Para entrar em vigor, o PL 595/03 deve ser aprovado na CCJ antes de ir a plenário e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2003 e já tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado. De acordo com o texto, o programa pode começar entre 19h e 22h. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular às 19h.
O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, acredita que o projeto será aprovado ainda neste ano. “A proposta é debatida no Congresso há quase uma década. Hoje, a discussão sobre a proposta de flexibilização atingiu um nível de maturidade satisfatório, com apoio de parlamentares de todos os partidos”, afirma.
Confira a opinião de parlamentares sobre o projeto:
– “O partido tem compromisso com a flexibilização. É preciso mudar para não interromper a programação”. Manuela D’Ávila (PC do B / RS)
– “Será uma das minhas prioridades e, tenho certeza, da Câmara dos Deputados também. A flexibilização do programa é importante para que a informação chegue a todos na hora que precisa chegar”, Mendes Ribeiro (PMDB/RS), líder do governo no Congresso
– “As emissoras terão mais opção de adequar suas grades. Além disso, a população terá alternativas para escolher o melhor horário para ouvir o programa”, José Rocha (PR/BA)
– “A solução encontrada atende a preocupação daqueles que defendem a veiculação do programa em horário de grande audiência. Por outro lado, as emissoras poderão adequar a veiculação do programa à sua grade de programação.” Paulo Pimenta (PT/RS)
– “Sou totalmente a favor da flexibilização do horário da Voz do Brasil. Trabalhei muito para a aprovação do projeto na Câmara. As rádios precisam ter a liberdade para veicular o programa no horário que lhes for mais adequado.” Paulo Roberto Mansur (PP/SP)
– “É um avanço para a comunicação no Brasil, porque não estaremos deixando de irradiar o programa. Não haverá prejuízo algum. Ao contrário. Só existe ganho para o ouvinte, para o rádio e para a democracia no país.” Sandro Alex (PPS /PR)
Imagem: Ministério das Comunicações
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert
