No dia 29 de junho de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 5.820, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) para transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens. O objetivo do decreto é que, em dez anos, a contar daquela data, todas as transmissões de TV no Brasil estejam no sistema digital, e a TV analógica, sepultada. Portanto, o prazo é junho de 2016.