Portaria do Ministério das Comunicações reduz prazos e critérios para seleção de propostas

Portaria do Ministério das Comunicações alterou os procedimentos de autorização para a execução dos serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão. A nova norma, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, muda prazos, corrige falhas e a metodologia de pontuação no processo de seleção, estipulados na portaria nº 498, de dezembro do ano passado.

Reunião marcada para dezembro discutirá, entre outros temas, a neutralidade na internet.