Anatel prepara mais dois regulamentos relacionados ao SeAC
Recentemente, parecer do Conselho de Comunicação Social listou sete pontos da Lei 12.485, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que a Anatel ainda teria de regulamentar. A agência, entretanto, já adianta que não vê necessidade de se produzir essa mesma quantidade de regulamentos e até mesmo de que toda essa lista receba um aprofundamento normativo.
Ministério das Comunicações garante espaço para comunitárias na TV digital
Outra preocupação das TVs públicas apresentada na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (26), é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.