Outra preocupação das TVs públicas apresentada na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (26), é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.
Previsto em decreto presidencial que trata da implantação do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é um dos quatro que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.
Segundo o representante do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pierant, o texto em análise pela pasta garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele também informou que o texto está em fase de redação final no ministério, mas não antecipou quando o canal da Cidadania será regulamentado.
A vantagem do canal, segundo o representante do Ministério das Comunicações, é que a rede compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos.
– É um modelo que desvincula a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais, preserva sua autonomia e garante recursos para sua transmissão – ressaltou.
A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, marcou a abertura do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), nesta semana em Brasília. O senador garantiu que encaminhará as reivindicações ao Executivo.
Homenagem
Atendendo ao pedido de Paim, todos os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-deputado federal Sérgio Miranda, que morreu na madrugada desta segunda-feira, em Brasília.
– Eu tinha com ele uma relação direta de causas que sempre defendemos juntos. Sérgio Miranda não morreu porque suas ideias, as causas que ele defendia, estarão sempre vivas junto a nós – disse o senador.
Fonte:Agência Senado -Comissões
