Projeto de lei das antenas estabelece 60 dias para licença municipal
O substitutivo do projeto de lei das antenas foi apresentado hoje pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), e será votado pela comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicações do Senado Federal, em caráter terminativo, na próxima semana. Para que o projeto não precise ser apreciado pelo plenário, e possa assim ser enviado rapidamente para a Câmara dos Deputados, ele será discutido amanhã, quinta, conjuntamente com os representantes de quatro comissões técnicas do Senado. O projeto das antenas estabelece prazos bem céleres para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, obriga ao compartilhamento, e definie que as cidades devem seguir as normas federais nõ que se refere às radiações não-ionizantes.