Senado aprova Marco Legal de Inteligência Artificial
O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica na terça-feira (10), o PL 2338/23, que estabelece o Marco Legal de Inteligência Artificial. O texto mantém os dispositivos trabalhados pelo setor de radiodifusão no que diz respeito aos direitos autorais. O projeto aprovado garante a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, além […]