:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 05/02/2010

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação, na condição de “ex-tarifários especiais”, para os equipamentos codificadores para serviço digital portátil de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4 (H.264), para sistema de transmissão de sinais de televisão digital terrestre.

Também estão isentos do imposto os equipamentos para monitoração de sinais de vídeo, áudio e dados digitais, compressão MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital.

Em outra resolução, a Camex também reduziu para 2%, o Imposto de Importação de equipamentos voltados para roteamento de sinais de tráfego na Internet. Foram benefiiciados com a medida os seguintes equipamentos:

– Roteadores digitais modulares BSR (“Broadband Service Routers”) para a função BRAS (“Broadband Remote Access Server”), com capacidade de comutação total de no mínimo 40Gbps, com suporte a sessões de usuários através de protocolo PPPoE (“Point-to-Point Protocol over Ethernet”) e PPPoA (“Point-to-Point Protocol over ATM”), suporte a protocolos para gerenciamento de usuários DHCP, Radius e COPS, e suporte a módulos de interface STM-1, STM-4 e STM-16.

As medidas de incentivo fiscal, em ambos os casos, terão validade até 31 de dezembro deste ano.