Canais de TV por assinatura transmitem uma média diária de 15% de publicidade durante a programação, com maiores prejuízos para canais infantis, que chega a exibir 23% de comerciais por dia. Este é o resultado da pesquisa realizada pela Pro Teste em cinco canais de TV paga. O estudo apontou que no canal infantil Nickelodeon, a média de comerciais durante a programação é de 19,64%. E na Fox 23%.

A preocupação da Associação é que entre os cinco canais monitorados durante 24 horas, o maior prejuízo é para as crianças, justamente a faixa mais vulnerável de consumidores. O estudo feito foi enviado como contribuição à consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação” promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo.

No entendimento da Pro Teste, o resultado do estudo demonstra a necessidade de impor restrições para a publicidade em canais de programação infantil, por meio de regulamentação. E estabelecer mecanismos para que seja respeitado o direito do consumidor ser informado quanto ao tempo de programação e de publicidade, ao contratar o pacote de serviços da TV por assinatura. Também chamou a atenção no estudo a quantidade de interrupções, durante a programação. Deveria haver um limite, para uma melhor distribuição.

“Não podemos ser coniventes com o aumento gradual do tempo de veiculação de publicidade como constatamos, em prejuízo do consumidor, que tende a pagar mais por publicidade do que por programação”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação. A principal fonte de recursos das operadoras de TV paga provém da assinatura dos serviços, o que justificaria a fixação de um limite para veiculação de publicidade em percentual inferior ao estabelecido para a radiodifusão.

Hoje não há limite para veiculação de publicidade nos canais fechados. Uma proposta de fixação de 12,5% do total diário da programação e de 25% a cada hora para a publicidade pelas TVs por assinatura chegou a fazer parte do projeto de lei PL 29/07 em tramitação na Câmara. Mas este limite foi derrubado na comissão de Ciência, tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta atual é de que o tempo de publicidade na TV paga não ultrapasse o que é determinado para a TV aberta. Para a TV aberta o Código Brasileiro de Telecomunicações prevê limite de 25% da grade de programação para veiculação de publicidade.

Foram monitoradas e gravadas as programações da MTV, Nickelodeon, Sport TV, Fox e GloboNews. Esses canais foram escolhidos de forma aleatória pela Pro Teste, para abranger o público infantil, jovem e adulto. Foi gravada toda a programação transmitida nos dias 03 e 04 de março, durante 24 horas, por uma empresa de monitoramento de TVs.(Da redação, com assessoria de imprensa)