Pela portaria atualmente em vigor, o prazo de 12 meses para que as empresas ainda não licenciadas para transmitir com tecnologia digital passem a apresentar os programas adaptados só começa a ser contado a partir da expedição da nova licença de transmissão. “O ministério, como regulador, tem que conciliar a demanda dessas organizações que pedem que a exigência mínima (do tempo de programas adaptados) seja ampliada e os prazos cumpridos, com a das associações de rádio e TV que queriam negociar prazos maiores para que tivessem meios de cumprir a portaria”, informou a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Brito de Ávila.

Diante da pressão das emissoras, a Portaria Ministerial n° 188, de março de 2010, não apenas estendeu os prazos anteriormente fixados na Portaria n° 310, de junho de 2006, como reduziu a carga mínima de programas audiodescritos que as tevês terão que apresentar. Pelo texto de 2006, a esta altura, os programas audiodescritos deveriam totalizar oito horas diárias, em vez das duas horas semanais estipuladas na última portaria.

Somente depois de dois anos, a carga horária será ampliada para quatro horas semanais. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, apesar de ainda terem muitas dúvidas sobre o recurso, as empresas de TV vão cumprir o prazo inicial. O problema, para ele, serão as próximas etapas, já que a meta do governo é que, em dez anos, todas as emissoras geradoras e retransmissoras de radiodifusão em sinal digital do Brasil exibam, no mínimo, 20 horas semanais de programas audiodescritos.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Moisés Bauer Luiz, que também preside a Organização Nacional de Cegos do Brasil, assegura que a portaria também não satisfez os movimentos sociais, tendo ficado aquém das expectativas de quem lutava pela aprovação da obrigatoriedade. “A carga de programação a ser audiodescrita é muito pequena. Não estamos satisfeitos e queremos aumentá-la, mas isso ficará para outro momento”, disse Luiz.