Para presidente do TJ-RJ, controle social da mídia é ‘eufemismo para censura’
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) realizou ontem, em sua sede, no Centro, um painel sobre o Dia Internacional da Liberdade de Expressão, comemorado semana passada. Com o tema “Liberdade de imprensa e independência judicial — valores e tensões na democracia”, o evento foi marcado por críticas à tentativa de controle social da mídia, que constava no Plano Nacional de Direitos Humanos, formulado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro, o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou que a medida se trata de um “eufemismo para a censura”.
— A importância principal deste encontro é para ficarmos atentos. O governo já vem falando de controle social da mídia, que, evidentemente, é um eufemismo para censura, mas temos que cuidar deste assunto para não acontecer no Brasil o que vem acontecendo na Argentina, na Venezuela, no Equador e em outros países com liberdade de imprensa cerceada — disse Rebêlo dos Santos.
Um dos palestrantes, o professor de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm, destacou o trabalho dos meios de comunicação na ditadura militar (1964-1985). Segundo ele, as características da censura aparecem em projetos de “apelos populistas”:
— São projetos (como o de controle social da mídia) normalmente travestidos de apelos populistas e que não conseguem disfarçar sua finalidade: controlar o que a imprensa pode publicar, controlar o que os cidadãos devem poder saber. Isso é a antítese da liberdade de expressão.
Para Binenbojm, o Brasil, no entanto, está mais próximo das democracias avançadas do que as democracias mais frágeis de outros países. O professor elogiou a qualidade e a atuação da imprensa brasileira e a independência do Poder Judiciário. De acordo com ele, a imprensa livre é um direito da sociedade.
O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, da TV Globo e da rádio CBN, falou à plateia, formada, principalmente, por magistrados e estudantes de Direito, sobre o papel da internet no jornalismo e a produção de reportagens.
No evento, o TJ-RJ divulgou também a criação da Comissão Mista de Comunicação Institucional (COMCI). Composta por um colegiado de dez pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados, jornalistas e professores, o órgão terá o objetivo de aproximar o Poder Judiciário dos meios de comunicação.
Participaram do encontro o desembargador Jessé Torres; o diretor jurídico das Organizações Globo, Antônio Cláudio Ferreira Netto; a diretora-geral da Escola de Magistratura do estado do Rio, desembargadora Leila Mariano; e o presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação da Emerj, desembargador Fernando Foch.
Fonte:O Globo
