Fonte: Tudo Rádio -Notícias do Rádio

Segunda-Feira, 17 de Junho de 2013 @ 17:03

Brasília – Reunião está marcada para às 14 horas no Plenário 15

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza nesta terça-feira, 18, audiência pública para discutir a decisão do Ministério das Comunicações de revogar concorrências para concessão de serviço de radiodifusão. O debate tem início previsto para às 14 horas no Plenário 15 e terá como convidado o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto.

Há um mês, o ministério publicou o despacho no Diário Oficial com a relação das 111 licitações canceladas. As concorrências haviam sido abertas entre 1997 e 2002 para diversas regiões do País e ainda não foram concluídas. A maioria dos processos é de rádio AM e FM; apenas quatro são para emissoras de TV. Segundo o ministério, a maior parte dos processos anulados, 93, se enquadra em duas situações: não houve interessados ou os concorrentes foram inabilitados ou desclassificados. Há outros 18 casos cancelados por falta de segurança jurídica.

De acordo com o secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o principal objetivo da medida é beneficiar os próprios licitantes que concorriam à concessão para executar os serviços de radiodifusão, já que havia impedimentos para a conclusão dos processos. Ele explica que todos os envolvidos foram comunicados previamente da decisão. Os autos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, em Brasília. Já para eventuais manifestações dos interessados, o prazo será de cinco dias, entre 3 e 7 de junho.

Com informações da Agência Câmara e Abert

Carlos Massaro