Liberdade de modelos’ pode ser mal interpretada, diz analista
Embora o texto do Marco Civil da Internet procure preservar a neutralidade de rede — isto é, a isonomia no acesso a sites, conteúdos e serviços na rede —, ela ainda não está livre de riscos. Segundo o advogado Carlos Affonso Pereira de Souza, professor da Uerj e cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), é preciso atentar para a forma como o possível acordo com as operadoras de telecomunicações estará expresso no texto final da lei.
De acordo com Affonso, o relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), já alterou o texto para garantir a “liberdade dos modelos de negócios” promovidos na internet — o que, por si só, já traria implícito o oferecimento de pacotes de diferentes velocidades aos clientes, como queriam as teles (e que já ocorre normalmente).
— No entanto, as operadoras não ficaram satisfeitas e exigirem que se especificasse mais essa questão. E a ideia de “liberdade do modelo” pode dar espaço a interpretações diversas, e temo que com isso a neutralidade da rede possa ainda estar em risco — diz Affonso.
O deputado Alessandro Molon, porém, ressalva que a liberdade de modelos está ligada, no texto, à preservação dos preceitos da lei.
— A liberdade de negócios promovidos na internet pode ocorrer desde que não conflite com os demais princípios propostos na lei, ou seja, com a neutralidade de rede — contrapõe Molon.
“NEUTRALIDADE É INEGOCIÁVEL”
Para Molon, a alusão no projeto à possibilidade de as operadoras de telecomunicações venderem pacotes de internet com diferentes velocidades não afeta a neutralidade, que considera parte essencial da lei (embora o artigo 9º do substitutivo expresse que uma eventual discriminação do tráfego deverá ser regulamentada por decreto e só poderá ocorrer em determinadas condições).
— Na verdade, a alusão aos pacotes de diferentes velocidades está na justificativa do projeto, na sua exposição de motivos, não no corpo do texto; e apenas deixa ainda mais explícito que o usuário poderá optar pela velocidade que quiser. Isso não abre nenhuma brecha para a violação da neutralidade de rede. A neutralidade é inegociável — frisa Molon.
Outro risco à neutralidade está no fato de que, apesar da aparente proximidade de um acordo com as teles, a liderança do PMDB na Câmara continua às turras com o Marco Civil. Segundo o deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara e forte opositor do projeto, a bancada do partido não quer mais discutir o atual texto.
— Minha posição é pública. Não vou discutir detalhes, mas digo que consideramos o projeto muito ruim e vamos votar para derrubá-lo na Câmara — afirmou Cunha ao GLOBO. — Pretendemos apresentar outro projeto para discussão e colocá- lo no lugar do atual, em urgência regimental.
Fontes do Congresso dizem que há duas motivações por trás da briga relacionada ao marco: a primeira é a perene insatisfação das teles com a ideia de uma lei que crie limites e regras para sua atuação; e a segunda, política, é a presente queda de braço entre o PMDB e o governo — o partido obstruiria a votação por estar em busca de mais ministérios.
Procurada, a Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras e se opõe à neutralidade de rede, avisou por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar sobre o tema neste momento.
Fonte:O Globo
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