Tecnologia de reconhecimento facial do Facebook levanta questões de privacidade

Quando somos identificados numa foto no Facebook, o software biométrico lembra do nosso rosto de maneira que ele pode ser reproduzido em outras fotos. Segundo o Facebook, isto aprimora a experiência do usuário. Mas os defensores da privacidade afirmam que a tecnologia da companhia – que foi proibida na Europa e no Canadá depois que foram levantados temores sobre seu uso – só deveria ser usada com autorização explícita.

À medida que o uso comercial do reconhecimento facial está se expandindo para substituir os logins com senha, encontrar pessoas em fotos, e algum dia até personalizar as telas para os consumidores que navegam em lojas, levanta perguntas sobre privacidade.

Este é um dos motivos pelos quais o governo americano decidiu participar de um grupo de trabalho para criar normas para companhias que utilizam o reconhecimento facial – mesmo que o seu emprego seja voluntário. “Os dados do reconhecimento facial podem ser coletados sem o conhecimento de uma pessoa”, afirmou Jennifer Lynch, advogada da Electronic Frontier Foundation, um grupo de defesa dos direitos à privacidade sediado em São Francisco. “É muito raro uma impressão digital ser coletada sem o conhecimento da pessoa.”

No mês passado, grupos de defensores da privacidade alegaram que a oposição da comunidade de negócios à solicitação prévia do consentimento para uso da tecnologia foi o motivo para abandonarem as reuniões com o governo.

A Agência Nacional de Telecomunicações e Informações do Departamento do Comércio, que patrocinou as conversas, pretende continuar o processo na próxima terça-feira sem a participação da maioria dos defensores da privacidade.

“O processo tem mais força quando todas as partes interessadas participam e estão dispostas a lutar por todas as questões”, disse Juliana Gruenwald, uma porta-voz da agência.

Conhecimento prévio

O Facebook defende o uso da tecnologia de reconhecimento facial. Ela funciona atribuindo números a características físicas, como a distância entre os olhos, nariz e orelhas, a fim de criar uma impressão facial única que possa ser usada para identificar alguém que tenha sido já identificado numa foto. A tecnologia apresenta um recurso da fotografia chamado “sugestão de marcação” que aparece automaticamente quando os usuários abrem uma conta no Facebook.

As sugestões são feitas somente para os amigos de um usuário. “As sugestões de marcação tornam mais fácil para os amigos fazerem as recíprocas marcações nas fotos”, disse o Facebook num comunicado por e-mail. “E quando alguém é alertado que foi marcado numa foto, será mais fácil comentar, contatar a pessoa que a compartilhou, ou acionar o Facebook.” Os usuários podem sair a qualquer momento, diz o Facebook. Mas isto exige que eles modifiquem suas configurações.

Política falha

“O Facebook não está obtendo autorização”, afirmou Alvaro Bedoya, diretor executivo do Centro para a Privacidade & Tecnologia da Georgetown University, que abandonou as reuniões americanas. “O reconhecimento facial é uma das categorias de dados em que é necessário um consentimento muito bem especificado e claro”. O enfoque do governo dos EUA para o uso regulamentado dos dados faciais pelas companhias não é adequado, na opinião dos ativistas.

Eles indicam o exemplo da Europa, onde uma rigorosa legislação a respeito da privacidade obrigou o Facebook, em 2012, a deletar dados coletados para o recurso de sugestão de marcação depois de uma investigação empreendida pelas autoridades irlandesas.

As sugestões também foram retiradas no Canadá. “O que preocupa em especial na questão da privacidade é o fato de que o Facebook tem a capacidade de combinar dados biométricos faciais com amplas informações sobre os usuários, inclusive dados biográficos, sobre localização, e associações com amigos”, informou o Escritório da Comissão de privacidade num relatório de 2013 sobre o reconhecimento facial.

Bedoya, que assessorou o senador democrata Al Franken, de Minnesota, sobre política da privacidade, disse que outras companhias da internet conseguem autorização. Ele mencionou o Google que dá aos usuários do seu aplicativo a opção de usar a identificação da face ativando o recurso “encontre meu rosto”. Companhias como Microsoft, que está introduzindo o reconhecimento facial no Windows 10, e a MasterCard, que pretende implantar a verificação de selfies para pagamentos online, exigem o download de um aplicativo ou a compra de hardware. Essas ações podem verificar o consentimento, segundo os defensores da privacidade.

“É uma questão complicada”, observou Carl Szabo, assessor de política para a NetChoice, uma associação de companhias da internet como o Facebook, Google e Yahoo! “Minha preocupação é que se adotarmos isto, não daremos a esta tecnologia a oportunidade de florescer e proporcionar algumas inovações importantes que hoje sequer consigo imaginar.”

Szabo disse que é a favor de um código de conduta que exija que companhias que usam o reconhecimento facial sejam transparentes e adotem algum tipo de avi