São Paulo – Associação questiona eficácia da medida e defende manutenção das regras atuais sobre programação patrocinada

A Associação Nacional de Emissoras (NAB, na sigla em inglês) manifestou oposição à proposta apresentada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos que busca endurecer as regras sobre controle estrangeiro em empresas de radiodifusão. A iniciativa, que mira países classificados como adversários — como China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Cuba e o regime de Maduro na Venezuela — exige certificações e maior detalhamento por parte das emissoras, o que, segundo a NAB, geraria um ônus regulatório desnecessário para o setor.

O aviso de proposta de regulamentação (NPRM), apresentado em maio, pretende fechar lacunas na legislação atual para melhorar a identificação de possíveis ameaças de influência estrangeira sobre empresas licenciadas de rádio e televisão nos Estados Unidos. Apesar disso, a NAB argumenta que não há registros concretos de que emissoras norte-americanas estejam sendo controladas por governos adversários, e que a nova exigência, além de não se justificar, conflita com os próprios objetivos de desregulamentação da FCC. “Simplesmente não faz sentido exigir que milhares de emissoras apresentem certificações de que não possuem nenhum controle adversário estrangeiro reportável”, afirma a entidade.

Outro ponto criticado refere-se à proposta de identificar “minorias dominantes”, mesmo em participações societárias muito pequenas. Para a NAB, os limites propostos não refletem poder de decisão sobre as estações e poderiam causar confusão regulatória. A associação sugere que a FCC utilize métricas já adotadas em outras normas da agência para definir controle societário relevante.

Em relação à revogação de licenças, a NAB destaca que a proposta da FCC de permitir o cancelamento com base em certificações falsas fere a legislação em vigor, que exige um processo formal, com direito à audiência, antes da retirada de uma concessão. Além disso, o NPRM também inclui mudanças nas regras de programação patrocinada. O objetivo seria exigir mais transparência nos casos em que entidades estrangeiras arrendam espaços na grade de emissoras, mesmo sem deter participação direta. Atualmente, essas situações já demandam anúncios de identificação pública e publicação em banco de dados online, o que, na visão da NAB, torna desnecessária qualquer nova obrigatoriedade.

O prazo para envio de comentários sobre a proposta (GN Docket No. 25-166) vai até 19 de agosto. A FCC também analisa outra iniciativa (GN Docket No. 25-149), que trata da codificação das regras de propriedade estrangeira e os limites de participação, atualmente fixados em 5%.

Autor: Carlos Massaro

fonte: TUDO RÁDIO