Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 13.986, que dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa A Voz do Brasil nos dias 8, 9 e 10 de agosto de 2024, especificamente para o município de Estrela d’Oeste, em São Paulo.

A dispensa valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão da Expo Estrela 2024.

Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário

Para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.

Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (AQUI), que deverá ser preenchido e encaminhado para juridico@abert.org.br, que adotará as medidas necessárias para formalizar o pedido.

O formulário deve ser encaminhado ao menos 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.

Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail juridico@abert.org.br, pelo WhatsApp (61) 2104-4604 ou pelo telefone (61) 2104-4600.

fonte: ABERT