O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) e representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert de dez estados da federação reuniram-se com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nessa terça-feira (07), em Brasília, para tratar da manutenção de um artigo da MP 497/2010 que amplia o ressarcimento fiscal das emissoras de rádio e televisão de pequeno porte.

Segundo Fagundes, hoje há uma grande injustiça com a as pequenas emissoras de rádio e televisão no Brasil. De acordo com o parlamentar, as grandes redes têm a possibilidade de compensar tributos em face da obrigatoriedade de transmissão da propaganda eleitoral gratuita. Já as pequenas empresas optantes pelo regime do Simples não gozam desse direito, o que provoca uma evidente distorção e ofensa a isonomia.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, disse que o projeto é fundamental para compensar as emissoras por um espaço comercial ocupado pelos partidos políticos. “Além de ocupar os melhores espaços comerciais, a veiculação partidária e eleitoral compromete diretamente a audiência dos programas subseqüentes, resultando em substancial redução da receita das emissoras”, afirma.

O ministro demonstrou sensibilidade ao assunto e garantiu que levará a matéria para análise do presidente Lula. Se aprovado, cerca de quatro mil emissoras em todo o Brasil serão beneficiadas.