Avanço das empresas de vídeo sob demanda, que não têm sequer subsidiárias locais, preocupa o setor de TV paga
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) apresentou nesta terça-feira (30) dados do setor para este início de 2013 e apontou duas principais preocupações para a manutenção do atual momento de avanço em termos de receita e números de acessos: as pressões de custo, materializada na possibilidade de aumento da alíquota do ICMS incidente sobre o serviço, e a falta de isonomia regulatória. Enquanto a primeira questão já não preocupa tanto o setor, no segundo caso, é preciso ampliar o diálogo com o legislativo e órgãos reguladores no sentido garantir a igualdade na aplicação da lei a todos os serviços de TV paga, explicou o presidente executivo da entidade, Oscar Vicente Simões de Oliveira.
“Não tenho como competir quem não paga impostos no Brasil e não tem as mesmas obrigações em termos de regulação. Sabemos que há novos modelos de negócio sendo desenvolvidos. Não estou pedindo proteção para a TV paga tradicional, mas tratamento isonômico”, declarou Oliveira. A entrada no mercado local de empresas estrangeiras que oferecem serviços de vídeo no modelo sob demanda, e que em alguns casos não contam com uma subsidiária local, tem gerado polêmica no setor. O executivo que representa as empresas de TV paga tradicional lembrou que as empresas de vídeo sob demanda não têm hoje qualquer obrigação de carregamento de canais, de cotas de conteúdo nacional e tampouco – pelo modelo de negócio – investem em rede.
A preocupação da ABTA é ainda maior uma vez que o avanço no número de assinaturas do serviço de banda larga fixa tende a acelerar ainda mais a atuação das soluções de vídeo sob demanda (VOD). De acordo com a entidade, o número de assinantes de internet banda larga (por cabo) chegou, ao final do primeiro trimestre, a 6,1 milhões, crescimento de 25,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.
“A ABTA tem que ampliar o diálogo com o legislativo e órgãos reguladores. Temos que entender que nosso setor é regulado, existem leis e os órgãos reguladores devem cumpri-las. Assim, devemos ampliar o nível de diálogo para que exista isonomia. A igualdade competitiva é nossa prioridade, não tenho como competir com produto de mesmo perfil, sendo que eu tenho obrigações que meu concorrente não tem”.
Além dos serviços de vídeo sob demanda, também a oferta de IPTV não está sujeita à regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). “Tudo que é oferecido pela internet é desconsiderado”, explicou Oliveira.
ICMS da TV paga
Em relação às pressões de custo, a ABTA declarou que as ameaças nessa direção, especialmente a possibilidade de aumento da alíquota do ICMS incidente sobre o serviço, parecem superadas. No ano passado, havia uma proposta do Conselho Monetário de Política Fazendária (Confaz) para elevar de 10% para 25%. Além de as empresas que se mobilizaram para barrar o aumento, o próprio Ministério das Comunicações classificou a revisão da alíquota como um erro.
Fonte:Tele-Síntese- Comunicações
