Além de abrir o mercado para as empresas de telecomunicações, que hoje são proibidas por uma lei federal de veicular sozinhas canais de TV por cabos, a Anatel criará novas fontes de receita para as operadoras ao igualar a publicidade na TV fechada à TV aberta.

Atualmente, as emissoras abertas inserem comerciais em até 25% do tempo de programação. A receita gerada com a publicidade paga os custos, já que o sinal é franqueado ao telespectador.

Embora exista respaldo legal para veiculação de comerciais, essa lógica de mercado é oposta na TV fechada. As empresas faturam 70% com a venda de assinaturas. Cerca de 30% da receita são de publicidade.

Caso a proposta do regulamento seja aprovada, os canais pagos ficarão livres para negociar inserções no limite da TV aberta (25%). No ano passado, o Ministério Público Federal de São Paulo chegou a questionar o abuso das inserções nos canais pagos. O procurador alegava que havia propaganda em excesso, acima da média de oito minutos por hora, conforme informou a ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura) na ocasião.

Com a mudança, parte da receita gerada pelo aumento de publicidade poderá ser usada para arcar com os custos que surgirão com as metas de cobertura impostas às teles, caso adquiram novas licenças de TV a cabo. (JW)

SAIBA MAIS
Só programa infantil tem regra nos EUA
DE NOVA YORK

Nos EUA, a legislação praticamente não impõe restrições ao tempo dos comerciais na televisão.

A principal restrição ocorre nos programas infantis. Nesses casos, os comerciais não podem ultrapassar 10,5 minutos por hora de programação nos finais de semana -nos dias de semana, o limite por hora é de 12 minutos. Na União Europeia, o limite é 12 minutos por hora. Programas religiosos não podem ser interrompidos, e os infantis, só os que duram mais de 30 minutos.