Ricardo Pedreira, Diretor Executiva da Associação Nacional de Jornais (ANJ), concedeu uma entrevista exclusiva à IMPRENSA, na tarde de ontem (31/5). Durante o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado na última sexta-feira (27), muito se discutiu sobre a questão do direito de resposta, que não está legalmente regulamentado, mas prevista na Constituição.

Após os últimos acontecimentos que culminaram no impedimento de flexibilização do horário de transmissão da “A Voz do Brasil”, mais rádios devem aderir a transmissão obrigatória do programa as 19h00. O programa deve ser transmitido por todas as emissoras de rádio que operam em território nacional, veiculando a produção realizada pela Radiobrás no mesmo horário, das 19h00 às 20h00 de segunda à sexta.

Conselho diretor da agência deve acabar com restrição em encontro hoje; decisão pode ser alvo de contestação judicial.
Anatel também poderá passar a fiscalizar programação, como percentual de conteúdo nacional dos canais.

A última amarra para a abertura do mercado de TV a cabo será desfeita hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Governo Federal vai adotas novas medidas para a liberação de concessões de rádios e TVs. Entre as principais mudanças que serão adotadas, está a exigência de que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras.

A partir da próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nenhuma nova proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV terá como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço.

A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos dez dias decreto disciplinando os editais de licitação para concessão de emissoras de rádio e televisão, informou nesta terça-feira (31) o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após receber o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo estudo, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais têm concessionárias de rádio e TV.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passará a figurar no cadastro oficial de donos de rádios e TVs quando o Ministério das Comunicações aprovar o processo que pede a inclusão de seu nome na sociedade da rádio Arco-Íris.

Além de abrir o mercado para as empresas de telecomunicações, que hoje são proibidas por uma lei federal de veicular sozinhas canais de TV por cabos, a Anatel criará novas fontes de receita para as operadoras ao igualar a publicidade na TV fechada à TV aberta.