Proposta prevê a manutenção das frequências já usadas hoje no serviço de TV paga.

O conselho diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (24), a proposta de destinação de radiofrequências ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O objetivo é adequar o regulamento de condições de uso das faixas ao disposto na lei 12.845/2011.

O relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, optou por manter as mesmas faixas atuais para o serviço, uma vez que a frequência de 10 GHz, prevista anteriormente para o serviço, ainda se encontra em fase de destinação na UIT (União Internacional de Telecomunicações) e só deve ser concluída em 2015.

Dessa forma, ficam mantidas as frequências de 2,1 GHz, 2,5 GHz, 25 GHz, 37 GHz, 38 GHz e 39 GHz. No caso da TVA, fica mantida a faixa de 700 MHz até a recolocação em outro canal, em função da liberação dessa frequência para o serviço de banda larga móvel 4G.

A proposta será colocada em consulta pública por um prazo de 30 dias.