Qua, 10 de Novembro de 2010 13:52
por Lúcia Berbert

Plano Pró-Usuário publicado hoje pela agência promete divulgar até a lista de Pados abertos contra empresas

A Anatel publicou nesta quarta-feira (10) o Plano de Ação Pró-Usuários, aprovado no início do mês. O objetivo do plano é facilitar o acesso de todos os interessados ao processo regulatório e prevê, entre outras coisas, aumentar a transparência do seu processo decisório, sem, no entanto, abrir as reuniões ao público. As ações inclem o detalhamento dos itens da pauta das reuniões do Conselho Diretor, com informações de fácil entendimento, o estabelecimento de fluxos e mecanismos para divulgar os resultados das suas reuniões e divulgação dos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abertos contra as empresas reguladas.

São metas do plano a ampliação da participação do consumidor nas consultas e audiências públicas, inclusive com a possibilidade de reuniões prévias para capacitar a participação da sociedade; a tradução para a sociedade as informações técnicas da agência; o fortalecimento da atuação das organizações de defesa do consumidor no processo regulatório, podendo até subsidiar a contratação de consultores externos; e o aumento da comunicação com o consumidor. Para o atendimento desta última meta, a agência vai criar e manter comunidades virtuais e perfis em redes sociais (orkut, facebook, twitter e blogs), além de produzir vídeos sobre os direitos dos usuários, consultas e licitações em andamento e disseminá-los por meio dos canais de TV pública e do Youtube.

As ações previstas no plano serão implantadas por meio de equipes multidisciplinares, compostas por representantes de todas as áreas das agências (superintendências e assessorias). Os prazos para implantação das ações, contudo, não foram divulgados. Leia a íntegra do plano na edição de hoje do Diário Oficial da União.