Está disponível no site da Anatel e na homepage do site TELETIME o edital de licitação de quatro posições orbitais cujas propostas deverão ser entregues até o dia 23 de agosto. É permitida a participação em consórcio, mas uma mesma empresa ou sua controladora, controlada ou coligada não poderá ser declarada vencedora de mais de duas posições. O direito de exploração é válido por 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos. As operadoras vencedoras terão quatro anos para entrar em operação e poderão explorar as bandas C, Ku e Ka.

No caso das posições que já estão notificadas ao Brasil, 25% da capacidade do satélite deverá atender ao País. No caso das posições ainda não notificadas, a exigência de capacidade dedicada ao Brasil vai a 50%. Em ambos os casos, os satélites precisam cobrir 100% do território nacional. O preço mínimo estipulado para cada posição é de R$ 3.945.844,10.

Comissão

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, criou a Comissão Especial de Licitação (CEL) destinada a conduzir os procedimentos relativos à licitação. A comissão é composta pelo presidente: João Carlos Fagundes Albernaz, pela vice-presidente Vania Maria da Silva e pela secretária Isabella Barbosa de Freitas. Ainda compõem a comissão Paulo Eduardo Stangler, Anne Danielly Gomes Durães e Antonio Allam Giacomet. Qualquer dúvida em relação ao edital deverá ser encaminhada ao presidente da comissão até o dia 3 de agosto (20 dias antes da data de entrega das propostas) em requerimento protocolado na sede da Anatel ou por correspondência registrada.