Conforme Bechara, para não haver análise prévia, será preciso justificativa técnica

O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, afirmou hoje que, desde a publicação do novo regimento interno da agêncua no mês passado, não há mais possibilidades de a agência publicar uma regra ou norma sem a análise do impacto que esta nova regra irá provocar ao setor. “Para justificar a ausência da análise do impacto regulatório a área técnica terá que apresentar argumentos consistentes”, afirmou ele.

Marcelo Ramos, coordenador da secretaria de Acompanhamento Ecômico do Ministério da Fazenda, reponsável por analisar todas as consultas públicas lançadas pela Anatel, Ancine, Anvisa e ANS desde a aprovação da nova lei do Cade, afirmou que em 24% das consultas lançadas por essas agências analisadas havia algum tipo de barreira comercial. Os comentários foram feitos durante o 57 Painel Telebrasil.

Fonte:Tele Síntese -Plantão