O conselho diretor da Anatel decidiu conceder 60 dias para á área técnica estudar se as concessões de telefonia fixa são sustentáveis. Se não forem a agência pretende encaminhar até o final do ano uma proposta ao governo alternativas à concessão, inclusive o seu fim.

O conselho diretor aprovou hoje, 11, um plano de ação para avaliar a sustentabilidade das concessões e das concessionárias brasileiras. Os conselheiros acompanharam o voto do último relator, Igor de Freitas, para quem as concessões de telefonia fixa não devem apenas ser analisadas segundo o seu equilíbrio econômico-financeiro, mas também sob a ótica da sustentabilidade futura. “Não há dúvidas de que a concessão está em equilíbrio econômico. Mas se a concessão perde tráfego e receita não há como mantê-la atrativa para investimentos. Neste caso, a Anatel tem o dever de propor ao Poder Executivo mudanças no contrato de concessão para fazer frente à realidade competitiva e até mesmo questionar o objeto da concessão como está”, afirmou Freitas.

Em apoio à posição de Freitas, Marcelo Bechara, o primeiro relator do processo, foi ainda mais explícito: “ Nós deveremos lançar a consulta pública para eliminar a concessão, se ela fizer sentido. A Anatel tem que fazer imediatamente este estudo” completou Bechara.

Embora o conselheiro Rodrigo Zerbone tenha explicitado o conceito de que o equilíbrio econômico financeiro não foi nem está sendo afetado, devido à avaliação quinquenal do contrato e reformulação das metas de universalização, ele concordou com a nova abordagem de Freitas, que pode viabilizar o do serviço público.

Assim, por unanimidade, o conselho diretor aprovou que a a área técnica deverá entregar, em dois meses, um estudo que confirme se as concessões de telefonia fixa podem se manter. Se ficar comprovado que está perdendo receitas a ponto de comprometer a política pública, a Anatel deverá propor ao Ministério das Comunicações alternativas para este serviço, inclusive o fim da concessão.

Na avaliação de Igor, há uma nítida distinção entre a concessão e a concessionária e as situações podem se diferenciar. O ponto ótimo é se a concessão e as concessionárias estão com desempenho positivo. Mas pode ocorrer ainda o cenário de que a concessão está sustentável, mas a concessionária não. Ou ainda, a concessão não está sustentável, mas a concessionária sim. Ou, o pior dos mundos , se concessão e concessionária estão com desempenho insatisfatórios. “ Se a Anatel conseguir confirmar que as coisas estão se deteriorando e caminhando para o último cenário, agência não pode ficar parada, “ completou Freitas.

A Anatel decidiu também dar prazo de 45 dias para que a área técnica faça uma nova metodologia de cálculo do Fator X ( o índice de produtividade) das concessionárias devido à aprovação da Lei do SeaC. Foi decidido também que a Anatel irá acompanhar periodicamente a situação das concessionárias.