As atividades fiscalizatórias presentes na Superintendência de Análise de Mercado – SAM da Ancine migrarão para a Superintendência de Fiscalização – SFI.

Segundo a agência, a migração é fruto de consenso técnico, a partir de um Grupo de Trabalho realizado por servidores das áreas afetadas e busca, como objetivo principal, aumentar a eficiência dos processos de fiscalização do cumprimento de obrigações regulatórias, concentrando-os na SFI. Permanecem na SAM as atividades mais relacionadas à análise de dados.

Com isso, espera-se facilitar a administração do andamento dos processos na Ancine, diminuir os conflitos de interpretação de competência e simplificar a relação do mercado com a Ancine, que tinha que lidar com duas unidades distintas no mesmo procedimento.

Análise

A partir desta migração, a Superintendência de Análise de Mercado muda seu foco, para que seja possível cumprir o papel de extração e análise de dados. A ideia é que a Ancine se transforme em uma organização orientada por dados (data-driven organization), fortalecendo o processo decisório da agência.

A mudança regimental foi publicada em Diário Oficial no dia 14 de março, e indica somente as mudanças havidas na SAM, uma vez que não era necessário atualizar as competências da SFI para absorver todas essas atividades fiscalizatórias.

Fonte:  Tela Viva – Agências Reguladoras  –  AESP