Fonte: Portal Imprensa -Últimas Notícias
Christh Lopes* | 05/03/2014 15:45
Em 2014, faz dez anos que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) elaborou a proposta, enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, em que se previa a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ). Entretanto, o projeto não foi aprovado e após sucessivas tentativas, IMPRENSA aponta as dificuldades que impossibilitam sua criação e sua importância para a prática do jornalismo.
Divisor de águas para o jornalismo
Advogado e jornalista, Celso Russomano sempre trabalhou a favor da profissionalização do profissional de imprensa. Como deputado federal em quatro oportunidades, elaborou vários projetos referentes ao tema, entre eles a proposta que prevê a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil. “Porque é que o jornalista deve ser a única profissão liberal que não tem Conselho para regulamentar seu exercício?”, pergunta.
À IMPRENSA, o apresentador do “Programa da Tarde”, na Rede Record considera que o desenvolvimento do CFJ estará ligado ao amadurecimento da sociedade. “A sociedade brasileira não está amadurecida o suficiente para entender a importância do que é a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, mas lá na frente vai entender. Ela vai amadurecer com o tempo”.
Sem necessidade do diploma, atualmente, qualquer pessoa consegue exercer a profissão. “Eu vi esses dias uma pessoa que não sabe escrever português, com erros gravíssimos, conseguiu o carimbo da MTB na carteira de trabalho como jornalista”, critica Russomano.
Para ele, a regulamentação da atividade deve ser um divisor de águas na profissão, assim como aconteceu em outras áreas. “Antes das faculdades existirem, os médicos eram formados de que forma? Saber notório, conhecimento, e assim por diante. A partir da criação do conselho, ninguém pôde mais exercer a profissão sem que tivesse formação para isso”.
Russomano acredita que os órgãos de imprensa se insurgiram contra a proposta por terem medo de que o CFJ vai fiscalizar o piso salarial e o exercício da profissão. “O médico não exerce sua profissão porque é fiscalizado? O advogado não exerce sua profissão por ser fiscalizado? Isso não existe. Como pode um Conselho de Classe fiscalizar ou impedir um jornalista de trabalhar? É o contrário: ele vai garantir os direitos fundamentais e constitucionais para que o jornalista trabalhe”.
Segundo o apresentador, o tema foi discutido entre ele e a presidência da República ao longo dos anos. “Fiz ver a importância da criação do Conselho. Ele tem como norte regulamentar o exercício da profissão”, conclui.
FENAJ deve tratar do CFJ
Como a prioridade da Fenaj é a aprovação da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão, conhecida como PEC do Diploma, a vice-presidente da entidade, Maria José Braga, afirmou que a mobilização para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas será retomada após a aprovação do projeto, que deve ocorrer ainda neste primeiro semestre.
Para a vice-presidente da Fenaj, o CFJ será um órgão de defesa do jornalismo e do exercício profissional ético e responsável e tem sua relevância no ponto de vista profissional e social. “Vai permitir a autorregulamentação da profissão: serão os próprios jornalistas a fazer os registros profissionais e a fiscalizar o exercício da profissão e a definir os procedimentos profissionais adequados, tanto do ponto de vista técnico, quanto do ponto de vista ético. Para a sociedade, garante uma interlocução direta da categoria com todos os segmentos sociais, que vai ajudar a diminuir os conflitos que, atualmente, são tratados nos tribunais judiciais em ações criminais (pelos crimes de calúnia, injúria e difamação) e ações civis (com pedidos de indenização por danos morais)”.
Segundo Maria José, a mídia em geral classificou o projeto como ‘uma tentativa de censura à imprensa’ sem um contraponto, para pressionar o governo a desistir da proposta. “Fizeram de tudo para impedir que o debate. Houve uma verdadeira avalanche de reportagens e artigos de opiniões contrárias ao projeto, sem que se estabeleça o contraditório. Nós não pudemos falar e a sociedade foi enganada pelo argumento da ’tentativa de censura’”.
A vice-presidenta da Fenaj ressalta que a entidade, em conjunto com os Sindicatos de Jornalistas, defende a criação do conselho para a emissão dos registros de jornalistas e fiscalização do exercício profissional. Sobre a proposta de ser criada a Ordem dos Jornalistas do Brasil, ela acredita que o estudo precisa ser mais elaborado, pois se difere dos demais conselhos.
* Com supervisão de Vanessa Gonçalves
