Para regulamentar SeAC, Ancine prevê pelo menos três normas
O cronograma estabelecido pela Ancine para a regulamentaçãoda Lei 12485/2011 (Lei do SeAC) prevê não apenas um regulamento (ou instrução normativa, como são chamados os principais atos regulatórios da Ancine), mas sim pelo menos três.
Câmara pode autorizar publicidade em TV educativa
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza a exibição de publicidade nos intervalos comerciais das emissoras educativas.
Telebras registra prejuízo de R$ 30,2 milhões no trimestre
Perdas são decorrentes da reestruturação da estatal e do início da operação do Plano Nacional de Banda Larga.
Atendimento em telecomunicações irriiita…
DEFESA DO CONSUMIDOR
Demora na solução de problemas concentra 86% das queixas nos setores de telefonia e TV por assinatura.
Novos pleitos no Simples Nacional
Parlamentares querem inclusão de novas categorias e correção anual da tabela.
Logitech abandona Google TV e diz que “foi um erro caro”
Em novembro do ano passado a suíça Logitech foi a primeira companhia a lançar no mercado um set top box alimentado pela plataforma Google TV, chamado Revue.
Projeto que cria a Fundação Redesat é aprovado
O Projeto de Lei Complementar que institui a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (Redesat).
Justiça decidirá se celular é ou não produto essencial
Tentativa de acordo entre o DPDC e fabricantes em audiência de conciliação acabou em fracasso.
Evento discute os efeitos da nova lei da TV por assinatura
Seminário é o primeiro com participação da Ancine desde a aprovação do PLC 116.
Lei da TV paga ainda depende de regulamento
Faixa nobre em canal infantil é o mesmo que faixa nobre em canal de séries? Essa e outras tantas dúvidas sobre a Lei 12.485/11, sancionada em 12 de setembro pela presidente Dilma Rousseff com o marco regulatório para a TV paga, ainda dependem de um regulamento que vem sendo traçado emparceria entre técnicos da Ancine e da Anatel para que a lei finalmente entre em vigor