Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

TSE: Vedada apresentação de pré-candidatos na radiodifusão

A partir desta quinta-feira (30), é proibida toda e qualquer transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidatos (as). A infração a essa regra pode resultar em multa que varia de R$ 21.282 a R$ 106.410 e pode ser duplicada em caso de reincidência. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sancionada lei que muda regras de limite de gastos com propaganda

A Lei 14.356, de 2022, que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais, foi sancionada na última quarta-feira (1º). O texto trata das contratações de serviços tidos como de comunicação institucional para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Além disso, a lei também dispõe sobre despesas com publicidade em período pré-eleitoral (primeiro semestre do ano em que ocorrem eleições). A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Anatel faz nova consulta para unificar telefonia fixa,banda larga e TV em um único serviço

A Anatel aprovou a realização de uma consulta pública, por 60 dias, para discutir a consolidação de serviços de telecomunicações. Entre elas, a unificação da telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura em um único serviço. Em que pese os desafios envolvidos, a proposta de um regulamento geral de serviços de telecom é considerada pela agência como uma das etapas para a destinação de recursos de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia.

SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo
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