A mais recente edição da revista Conjuntura Econômica, da Fundação Getúlio Vargas, aborda telecomunicações. Na mensagem do editor, Cláudio Conceição destaca pontos importantes. Afirma que, após a privatização, houve mudanças e, agora, deverá haver nova onda de fatos novos no setor. A missão atual é possibilitar acesso a banda larga de Internet à maioria da população e o próximo passo será saber como a convergência tecnológica juntará TV e banda larga para transporte, estocagem e redistribuição de som, vídeo, voz e dados. Já há fusões à vista entre empresas de telefonia móvel e fixa. Lembra que a espanhola Telefônica ficou com 100% da Vivo, enquanto a Portugal Telecom, ao desembarcar da Vivo, comprou 23% da brasileira Oi. E o mexicano Carlos Slim, dono da Telmex, quer ser o único proprietário da Net. Constata que, na América Latina, os grupos majoritários são Telmex e Telefônica.

A revista cita o especialista Márcio Couto, ao afirmar que a estratégia dos menores grupos não está definida: “Podem ser comprados pelos gigantes ou manter operações em nichos de mercado”. Couto é ex-diretor da agência do setor, a Anatel. Por fim, Conceição destaca que, entre 2000 e 2010, os preços de serviços de comunicações, no Brasil, subiram 1,5% acima da inflação, enquanto, nos Estados Unidos tiveram queda de 32% e na União Européia, redução de 36%. “A explicação para essa alta foi a de que o setor estava em precárias condições, por causa do período estatal e havia necessidade de investimentos”.

No Rio de Janeiro, energia e comunicações pagam ainda mais caro do que no resto do país, em razão de acréscimo no ICMS para um tal de Fundo de Combate à Pobreza – criado por Rosinha Garotinho e mantido por Sérgio Cabral. Em energia, já houve admissão por parte do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, de que os preços são realmente altos. Falta pronunciamento das autoridades de comunicações. Tolmasquim criticou as elevadas tarifas de energia no país e afirmou que isso terá que ser revertido no futuro governo. “É preciso uma ampla discussão no Congresso Nacional para rever nossas tarifas atuais, que são muito elevadas”, disse em palestra durante o 7º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Embora tenha centrado suas críticas no peso dos impostos, pelo menos levantou o problema, o que não ocorre em comunicações.

Abtra em Santos
A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) entregou à autoridade aduaneira, em Santos (SP), o projeto do Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC). A presidente da Abtra, Agnes Barbeito de Vasconcellos, disponibilizou ao inspetor-chefe da Alfândega, José Antonio Gaea Mendes, manuais técnicos do sistema que, além de firmar a continuidade do programa, adicionarão credibilidade ao projeto.

O BDCC é armazenador de dados que contém a identificação de empresas, pessoas e veículos credenciados pela própria Alfândega do Porto de Santos para ingressar nas áreas alfandegadas sob sua jurisdição (de Registro a São Sebastião). A participação da Abtra se concretizou devido à experiência adquirida ao longo dos últimos 21 anos na elaboração e administração de sistemas informatizados para atendimento à legislação aduaneira e portuária.

Os principais benefícios do projeto estão focados na segurança e praticidade. Primeiramente, a empresa credenciada junto ao BDCC não terá a preocupação de validar manualmente, junto à Alfândega, as pessoas e veículos que buscam acessar seu recinto alfandegado, pois já estarão devidamente registradas. Segundo, porque haverá a racionalização dos crachás a serem portados, tendo em vista que a identificação poderá ser compartilhada por toda a comunidade portuária. É um passo para o fim da burocracia, sem perda de eficiência nos controles.