O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) a Portaria nº 22.129/2026, que aprova o calendário de flexibilização ou dispensa da retransmissão do programa A Voz do Brasil ao longo de 2026.
A medida define datas em que emissoras de rádio poderão ajustar ou deixar de veicular o programa, especialmente durante eventos culturais, religiosos e esportivos em diferentes municípios. Também estão previstas hipóteses de dispensa para coberturas jornalísticas de grande repercussão, partidas de futebol, manifestações culturais de comunidades tradicionais e eventos esportivos de pessoas com deficiência.
A norma mantém a obrigatoriedade de retransmissão fora das situações autorizadas. No caso das emissoras educativas vinculadas aos Poderes Legislativos, será permitido iniciar a transmissão entre 19h e 22h nos dias de sessão deliberativa, enquanto as demais educativas devem manter o horário das 19h.
Para eventos não previstos no calendário, a ABERT pode solicitar ao MCom a flexibilização ou dispensa. Os pedidos devem ser feitos por formulário disponível em NESTE LINK e enviados ao e-mail juridico@abert.org.br, preferencialmente com antecedência mínima de 10 dias, salvo casos imprevisíveis.
A portaria já está em vigor e vale até a publicação do calendário de 2027.
fonte: ABERT