As Câmaras de Rádio e Televisão da Abert se reunem hoje, terça-feira (18/08) e amanhã, quarta-feira (19/08), em Brasília/DF.

Entre os temas previstos na pauta destaca-se o do ressarcimento fiscal, uma antiga reivindicação do setor, aprovado na Câmara dos Deputados, que aguarda votação no Senado.

A garantia de ressarcimento fiscal a micro e pequenas empresas do setor consta do substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), aprovado no dia 8 de julho.

O texto estende a mais de 3.400 emissoras de Rádio e TV do país, cadastradas como micros e pequenas empresas e optantes pelo Simples, o direito à compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral e partidária.

Uma das mais importantes reivindicações do segmento de radiodifusão, a matéria depende de aprovação pelo Senado Federal.

Por: Fausto Silva