Qui, 28 de Abril de 2011 18:24

Medidas visam evitar que “laranjas” obtenham emissoras de rádio e TV

As Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara estabeleceram novo procedimento para analisar os pedidos de outorgas e de alterações das existentes da radiodifusão. O presidente da CCT do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) determinou a elaboração de relatório com novos critérios para aprovação das outorgas, antes de retomar a apreciação dessas matérias. Já o presidente da CCT da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu retomar a partir da próxima semana a apreciação dos processos de renovação de concessões rádios e TVs, suspensos desde a primeira semana de abril. Também voltarão à pauta de votações os atos referentes a emissoras comunitárias e as educativas vinculadas a fundações públicas.

Entretanto, diz o deputado, as novas outorgas de emissoras comerciais não serão votadas até que o Ministério das Comunicações publique nova portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciou o ministro Paulo Bernardo, que suspendeu os mais de 300 processos em curso.

Com essa decisão, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão prontos para a pauta na CCT serão apreciados na reunião de quarta-feira (04/05). Outros 200 processos estão em análise técnica na CCT ou aguardando parecer dos relatores. Segundo Araújo, após avaliar o papel do Congresso na análise desses processos, em conjunto com o Senado e com o próprio Ministério, o grupo de trabalho considerou que os processos retomados a partir de agora não estariam no contexto das denúncias envolvendo um comércio ilegal e uso de laranjas nas concessões de radiodifusão.

O deputado destacou ainda que as comissões da Câmara e do Senado enviarão sugestões ao Ministério no processo de revisão da normatização. Além de uma portaria do Minicom, também deverá ser alterado um decreto de 1963, que regulamenta o serviço de radiodifusão.

Entre as propostas da CCT, Araújo destaca a necessidade de exigência de declaração de Imposto de Renda e garantias bancárias para participação do processo de licitação. O próprio ministro Paulo Bernardo já anunciou que o ministério passará a exigir comprovação da capacidade financeira dos proponentes nas licitações de rádios e TVs não apenas para comprar a outorga, mas também para implementar o serviço de radiodifusão, apresentada por dois auditores.

O ministro também pretende aumentar o valor da caução de aproximadamente 1% hoje para 20% nas próximas licitações e reduzir o prazo de pagamento das outorgas para evitar o comércio ilegal nesse processo.

Senado

Na CCT do Senado, a maior preocupação é com os pedidos de renovação de outorgas, comunicação de alteração dos contratos e outorgas de rádios comunitárias terão atenção especial, porque são onde há mais probabilidade de encontrar problemas. O relatório com os novos critérios para exame dos pedidos de outorgas deverá ficar pronto na próxima semana, mas depende ainda de reunião entre técnicos da comissão e do Minicom.

Os processos de outorgas foram suspensos na CCT do Senado no dia 12 de abril por causa de denúncias publicadas no jornal Folha de S. Paulo de que muitos dos donos de rádios e televisões seriam “laranjas”. (Da redação, com assessorias de imprensa)