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CCT examina veiculação em rádio e TV de mensagens contra exploração sexual de crianças

03/08/2011 – 09h46

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deu início a sua primeira reunião deliberativa de agosto, com uma pauta composta por 26 itens. Entre eles, está projeto de lei da Câmara (PLC 5/2006), que obriga a veiculação de mensagens que estimulem o exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras dos órgãos públicos federais. Outro projeto (PLS 332/2010) determina que emissoras de rádio e TV veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Também poderão ser analisados nesta quarta 19 projetos de decreto legislativo (PDS) autorizando a exploração de serviços de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.

Fonte: Agência Senado – Comissões


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