A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 10.098, de 2000), para garantir a inclusão de legenda descritiva em obras audiovisuais (PL 4.848/2019). A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), determina que para as salas de cinema comerciais, a disponibilização do recurso fica obrigatória, e para as demais mídias, como as plataformas de streaming, a legendagem oculta deve ser feita quando tecnicamente viável.

FONTE: Agência Senado – AESP