Brasília – Paulo Eduardo dos Reis Cardoso detalha mudanças previstas para o FM e participa do Dia do Rádio no SET Expo 2026, em São Paulo
A revisão do Ato de Requisitos Técnicos nº 8.104/2022, que estabelece regras para o serviço de FM, entrou em uma nova etapa de desenvolvimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deverá incorporar propostas voltadas à evolução do RDS (Radio Data System), além de ajustes técnicos para projetos de estações e sistemas irradiantes. Os detalhes foram antecipados ao tudoradio.com por Paulo Eduardo dos Reis Cardoso, coordenador de Inovação e Sistemas de Radiodifusão da Anatel, que será um dos palestrantes do Dia do Rádio durante o SET Expo 2026, em painel marcado para o próximo dia 20 de agosto, às 10h, na Sala 2. Segundo ele, a agência também prepara discussões com o Ministério das Comunicações (MCom) e representantes do setor antes da abertura da consulta pública que antecederá a publicação do novo ato.
Ao tudoradio.com, Paulo explicou que a Anatel já trabalha na consolidação das contribuições recebidas e na elaboração da nova proposta regulatória. “Atualmente estamos trabalhando internamente na incorporação de propostas de melhoria, discutidas internamente na Anatel, além de adicionar os pontos que são semelhantes na recente alteração do Ato 9751/2022, dos requisitos de TV, bem como aquelas sugestões pertinentes que recebemos do setor recentemente. Na sequência, vamos realizar reuniões com o MCom, e com representantes do setor para apresentarmos e aprimorarmos as propostas. Por fim, cumprindo o processo formal de alteração do normativo, vamos colocar a revisão em Consulta Pública, analisar as contribuições recebidas e publicar o novo Ato de Requisitos de FM“, afirmou.
Entre os principais pontos em estudo, Paulo destaca mudanças relacionadas ao processo de apresentação dos sistemas irradiantes, buscando tornar mais técnica e padronizada a documentação submetida pelas emissoras à agência reguladora. Além disso, a revisão deverá incorporar recomendações internacionais relacionadas à proteção de sistemas aeronáuticos contra eventuais interferências provenientes das transmissões em FM.
Segundo ele, as mudanças também preservam a qualidade de recepção para o público. “A Ato de Requisitos orienta muito mais a atuação no projeto das estações. Nesse sentido, estamos propondo um novo procedimento em relação à apresentação do sistema radiante (antena), de forma a tornarmos mais profissional a maneira de solicitar à Anatel. Adicionalmente proporemos a adoção da norma da UIT em relação a proteção dos sistemas de auxílio ao voo, que podem ser interferidos pelos sinais de FM. Do ponto de vista do ouvinte, continuamos a garantir um serviço livre de interferências. Mantendo, a princípio, os parâmetros de proteção. Podemos dizer que algumas propostas em relação ao RDS podem propiciar alguma melhoria na experiencia dos ouvintes, como por exemplo, as frequências alternativas, principalmente para aqueles que ouvem em estradas.”
Evolução do RDS e integração com o rádio híbrido
O painel da Anatel no SET Expo será seguido por uma apresentação dedicada ao RDS, tema que ganha importância diante da crescente adoção de soluções de rádio híbrido e novos sistemas automotivos. De acordo com Paulo, a revisão do ato também contempla aprimoramentos relacionados ao sistema. “Sim, vamos trabalhar em alguns pontos do RDS. Atualmente as emissoras tem visto algumas oportunidades de uso do RDS, aliado ao rádio hibrido, trazendo benefícios deste sistema com a integração à outras plataformas.”
Outro tema em avaliação envolve a padronização dos códigos de identificação das emissoras, especialmente os parâmetros PI (Programme Identification) e PTY (Programme Type), utilizados pelos receptores compatíveis com RDS.
Segundo o coordenador da Anatel, a agência estuda mecanismos para automatizar esse processo. “Sim, a Anatel tem estudado maneiras de resolver a identificação unívoca das estações pelo PI e PTY. A equipe da ORLE tem avaliado algumas opções de algoritmo para geração automática destes parâmetros, usando por exemplo o indicativo de chamada, ou o código da estação (utilizado internamente nos sistemas da Anatel).”
Rádio 3.0 ainda será tema das próximas discussões
Embora a modernização regulatória avance em diferentes frentes, Paulo explica que o chamado Rádio 3.0 ainda não integra formalmente os trabalhos atuais da agência, já que a prioridade permanece voltada à conclusão dos normativos relacionados à TV 3.0.
“Sempre que temos propostas de alterações normativas, como agora do Ato de Requisitos, há uma grande interação entre Anatel e MCom. Ainda não há trabalho diretamente sobre o Rádio 3.0, pois estamos finalizando atualmente os normativos necessários à TV 3.0, mas em breve o tema Rádio 3.0 deve entrar em nossas discussões.”
Ao comentar os impactos esperados para o mercado, o representante da Anatel afirma que a atualização regulatória busca criar condições para ampliar as possibilidades de negócios do setor, preservando aspectos técnicos e concorrenciais. “Entendemos que estas mudanças, demandadas pelo setor, devem ampliar principalmente o modelo de negócio do Rádio. Dessa forma, avaliamos do ponto de vista regulatório as questões técnicas necessárias, principalmente àquelas ligadas à gestão do espectro; o adequado atendimento aos ouvintes; e a manutenção da competição saudável.”
Discussões internacionais
Além de coordenar as atividades ligadas aos sistemas de radiodifusão na Anatel, Paulo Eduardo dos Reis Cardoso também atua como vice-chair da delegação brasileira no Study Group 6 (SG6) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), grupo responsável pelas discussões internacionais relacionadas à radiodifusão.
Segundo ele, esse trabalho contribui diretamente para a evolução regulatória brasileira. “A administração brasileira acompanha o SG6 na UIT há muitos anos. Nesse trabalho temos observado as discussões propostas pelas demais administrações e sempre que pertinentes trazemos e as adaptamos à realidade brasileira. Em termos de radiodifusão sonora, no Brasil levou recentemente o uso da faixa estendida para o FM. Em TV, com o Projeto TV3.0 temos levados diversas contribuições, tais como a AppBasedTV e critérios de privacidade para os usuários.”
Questionado sobre iniciativas como rádio híbrido, RadioDNS, DTS AutoStage e plataformas automotivas conectadas, Paulo pondera que esses temas ainda exigem estudos regulatórios específicos. “À princípio o Ato cuida da camada física do rádio. Nesse sentido ainda são necessários estudos mais aprofundados destas iniciativas para adequá-las à regulação necessária.”
A revisão do Ato de Requisitos Técnicos nº 8.104/2022 é apontada como um dos principais movimentos regulatórios para o rádio FM dos últimos anos. Em que estágio esse trabalho se encontra e quais são os principais avanços previstos para a radiodifusão?
Atualmente estamos trabalhando internamente na incorporação de propostas de melhoria, discutidas internamente na Anatel, além de adicionar os pontos que são semelhantes na recente alteração do Ato 9751/2022, dos requisitos de TV, bem como aquelas sugestões pertinentes que recebemos do setor recentemente. Na sequência, vamos realizar reuniões com o MCom, e com representantes do setor para apresentarmos e aprimorarmos as propostas. Por fim, cumprindo o processo formal de alteração do normativo, vamos colocar a revisão em Consulta Pública, analisar as contribuições recebidas e publicar o novo Ato de Requisitos de FM.
Entre os temas em discussão, quais o senhor considera mais relevantes para o futuro do FM brasileiro? Há mudanças que poderão impactar diretamente a operação das emissoras ou a experiência do ouvinte?
A Ato de Requisitos orienta muito mais a atuação no projeto das estações. Nesse sentido, estamos propondo um novo procedimento em relação à apresentação do sistema radiante (antena), de forma a tornarmos mais profissional a maneira de solicitar à Anatel. Adicionalmente proporemos a adoção da norma da UIT em relação a proteção dos sistemas de auxílio ao voo, que podem ser interferidos pelos sinais de FM. Do ponto de vista do ouvinte, continuamos a garantir um serviço livre de interferências. Mantendo, a princípio, os parâmetros de proteção. Podemos dizer que algumas propostas em relação ao RDS podem propiciar alguma melhoria na experiencia dos ouvintes, como por exemplo, as frequências alternativas, principalmente para aqueles que ouvem em estradas.
O painel da SET Expo aborda a evolução do RDS. Como a Anatel enxerga o papel dessa tecnologia no processo de modernização do rádio FM? Que tipo de aplicações e funcionalidades devem ganhar espaço a partir da atualização regulatória?
Sim, vamos trabalhar em alguns pontos do RDS. Atualmente as emissoras tem visto algumas oportunidades de uso do RDS, aliado ao rádio hibrido, trazendo benefícios deste sistema com a integração à outras plataformas.
Em relação aos elementos de identificação do serviço, como PI, PTY e demais informações transmitidas pela subportadora do RDS, existe uma expectativa de evolução das regras para tornar esses recursos mais padronizados e eficientes?
Sim, a Anatel tem estudado maneiras de resolver a identificação unívoca das estações pelo PI e PTY. A equipe da ORLE tem avaliado algumas opções de algoritmo para geração automática destes parâmetros, usando por exemplo o indicativo de chamada, ou o código da estação (utilizado internamente nos sistemas da Anatel).
Como ocorre a integração entre a Anatel e o Ministério das Comunicações na construção dessa evolução regulatória? Há um trabalho conjunto para preparar o ambiente tecnológico do chamado Rádio 3.0?
Sempre que temos propostas de alterações normativas, como agora do Ato de Requisitos, há uma grande interação entre Anatel e MCom. Ainda não há trabalho diretamente sobre o Rádio 3.0, pois estamos finalizando atualmente os normativos necessários à TV 3.0, mas em breve o tema Rádio 3.0 deve entrar em nossas discussões.
Além das emissoras, fabricantes de receptores, fornecedores de equipamentos e desenvolvedores de sistemas também serão impactados pelas mudanças. Qual é a expectativa da Anatel para esse ecossistema?
Entendemos que estas mudanças, demandadas pelo setor, devem ampliar principalmente o modelo de negócio do Rádio. Dessa forma, avaliamos do ponto de vista regulatório as questões técnicas necessárias, principalmente àquelas ligadas à gestão do espectro; o adequado atendimento aos ouvintes; e a manutenção da competição saudável.
O senhor também acompanha as discussões internacionais como vice-chair da delegação brasileira no Study Group 6 da UIT, responsável pelos temas ligados à radiodifusão. De que forma os debates internacionais influenciam a evolução da regulamentação brasileira e quais temas devem ganhar destaque na próxima reunião em Genebra?
A administração brasileira acompanha o SG6 na UIT há muitos anos. Nesse trabalho temos observado as discussões propostas pelas demais administrações e sempre que pertinentes trazemos e as adaptamos à realidade brasileira. Em termos de radiodifusão sonora, no Brasil levou recentemente o uso da faixa estendida para o FM. Em TV, com o Projeto TV3.0 temos levados diversas contribuições, tais como a AppBasedTV e critérios de privacidade para os usuários.
O Brasil tem avançado em iniciativas como rádio híbrido, RadioDNS/DTS AutoStage, metadados e novas plataformas automotivas. A revisão do Ato nº 8.104 também foi pensada para criar um ambiente regulatório mais preparado para essas tecnologias ou esse ainda será um passo futuro?
À princípio o Ato cuida da camada física do rádio. Nesse sentido ainda são necessários estudos mais aprofundados destas iniciativas para adequá-las à regulação necessária.
Autor: Daniel Starck
fonte: TUDO RÁDIO