O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender temporariamente a apreciação de todos os processos relativos a outorga ou renovação de licenças para os serviços de rádio e televisão. Os critérios de votação serão revistos.

Os processos são enviados ao Congresso pelo Ministério das Comunicações. Atualmente, tramitam na comissão mais de 400 processos de rádio e televisão, incluindo outorgas e renovações.

Segundo Araújo, a medida é preventiva, por conta de denúncias, publicadas no jornal Folha de S. Paulo em 27 de março, de que empresas registradas em nome de “laranjas” compraram licenças para os serviços de rádio e TV nas licitações realizadas pelo governo federal. O Ministério das Comunicações declarou ao jornal não ter meios de certificar se as pessoas que figuram como sócias das empresas são proprietárias de fato ou cederam os nomes a terceiros.

“Historicamente a comissão apenas homologa os atos enviados pelo ministério ao Congresso, mas, diante das denúncias, cabe discutir qual é o papel da comissão e qual deve ser o procedimento do Congresso ao apreciar esses processos”, explicou o deputado.

Araújo solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto para orientar as decisões do colegiado. O resultado do trabalho será discutido nas próximas duas semanas por um grupo de trabalho formado por deputados representantes de todos os partidos na comissão.

A decisão sobre os procedimentos para análise das outorgas e renovações de rádios e TVs será tomada conjuntamente com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que também suspendeu a votação dos processos ontem (6). A comissão do Senado criou grupo de trabalho para apresentar, em 15 dias, uma proposta com critérios para a votação desse tipo de processo.

Apuração
Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, a decisão do presidente foi uma medida “cautelar”, para preservar a colegiado. “Agora a comissão deve analisar quais processos estão fora de suspeita e quais são suspeitos e merecem um aprofundamento”, disse. “Não se pode exigir que quem está certo prove que está certo”, complementou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) também acredita que é preciso cuidado para não punir injustamente entidades e pessoas com processos devidamente dentro das normas. “Mas é importante que se apurem as denúncias”, ressaltou.

Ela adiantou que vai entrar com requerimento de informações sobre as denúncias junto ao Ministério das Comunicações. A deputada cogita solicitar ainda uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o órgão, para que sejam exigidas melhorias na fiscalização das emissoras.

“Desde a antiga gestão do ministério, se cobra uma fiscalização mais rigorosa e descentralizada, nos municípios, nos estados, nas regiões”, destacou. “Tem uma série de medidas que não foram implementadas pelo ministério, a despeito inclusive da cobrança da Comissão de Ciência e Tecnologia”, completou.

Subcomissão
No final de 2008, a comissão aprovou relatório da subcomissão especial que analisou as normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV, que recomendou que o ministério realizasse fiscalização anual sobre os pedidos das emissoras. Além disso, a subcomissão sugeriu a criação de um canal multimídia para receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades nesses pedidos.

Também foi sugerida uma Proposta de Emenda à Constituição acabando com a necessidade de decisão judicial para o cancelamento de concessão. Hoje, um canal de rádio ou televisão só pode ter sua outorga cancelada, antes de vencido o prazo, por decisão da Justiça.