Prezado Radiodifusor,
COMUNICAMOS que o SERTESP ingressou no Tribunal Regional do Trabalho, com recurso de Embargos de Declaração em face da decisão no julgamento do Dissídio Coletivo dos Jornalistas.
Nesse recurso estamos buscando esclarecimentos junto ao Tribunal sobre pontos que para nós não ficaram muito claros na redação da decisão, tais como Concessão da Estabilidade, e também buscamos esclarecimentos pois não houve em nenhum momento a aprovação do princípio do mútuo acordo pelo Sertesp.
Informamos por oportuno que o Sindicato dos Jornalistas também ingressou com recurso buscando obter Participação nos Lucros e Resultados, revisão da Cláusula da escala de serviços e folgas e outros itens.
O resultado sobre estes recursos deverá ser publicado nos próximos dias e se necessário o Sertesp ingressará com outras medidas.
Reiteramos que no presente momento NÃO É OBRIGATÓRIA a aplicação de qualquer correção salarial, nem qualquer antecipação salarial.
Qualquer nova posição será comunicada a todos através de COMUNICADOS do SERTESP.
Em caso de dúvida favor consultar o nosso assessor jurídico Dr. Ozorio através do e-mail: juridico.sertesp@ozorio.adv.br
Atenciosamente,
Sertesp