O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que as próximas licitações para a concessão de outorgas de rádio e televisão no Brasil terão dispositivos para evitar a participação de laranjas.
— Vamos exigir comprovante de patrimônio e declaração de renda, além de cobrar caução de quem quiser participar — afirmou Paulo Bernardo, durante almoço com empresários em Porto Alegre.
As novas regras deverão ser oficializadas em 40 dias — prazo solicitado pelo Senado e pela Câmara de Deputados para integrar suas respectivas comissões de comunicação à equipe do ministério que analisa formas de fiscalização mais eficientes para as licenças públicas.
As exigências, no entanto, serão também aplicadas aos processos atualmente em análise no Congresso Nacional.
— Nós simplesmente paramos (com os processos de outorga). Vamos fazer um balanço, e o que não se enquadrar nisso será rejeitado — afirmou Paulo Bernardo.
A decisão do Ministério das Comunicações é uma reação a denúncias de que empresas abertas em nome de terceiros ocultariam a identidade dos verdadeiros detentores de concessões de radiodifusão.
— Pedir a caução pode inibir essa atitude (de usar laranjas). Você vai perguntar: mas é possível conseguir dinheiro de outra pessoa? Sim, é, mas aí alguém vai ter que colocar o dinheiro na conta dele e isso vai ser muito mais facilmente fiscalizado posteriormente — afirmou Paulo Bernardo.
Ele disse que já foi encaminhado um pedido à Advocacia Geral da União (AGU) pedindo providências sobre empresas suspeitas de usar laranjas.
— É possível, inclusive, que percam a outorga — sinalizou o ministro.
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