O setor de radiodifusão brasileiro obteve uma grande conquista junto ao poder público. Na última sexta-feira, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, em resposta a pleito encaminhado pela ABERT, aprovou o convênio autorizando os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS na importação de equipamentos, sem similar nacional, efetuada por emissoras de rádio e televisão.

A medida terá um impacto significativo no processo de importação de equipamentos para a implantação da TV e do Rádio Digitais no Brasil, já que reduz os custos de aquisição paras as emissoras. A decisão foi publicada hoje (04/04) no Diário Oficial da União (Convênio ICMS 10) junto com as condições gerais para a fruição do benefício fiscal e a relação dos respectivos produtos desonerados. A medida vigorará até 31/12/09. A íntegra do convênio foi encaminhada aos associados da ABERT no Clipping do Diário Oficial desta quarta-feira.

A ABERT continuará desenvolvendo outras ações no âmbito do Governo Federal e do Poder Legislativo, por uma política de incentivos fiscais que viabilize a digitalização das operações das emissoras de rádio e televisão.