Para Bruno Ramos, superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o consumidor está desinformado. Ele explicou que a agência tem feito um esforço para transformar regulamentos e torná-los mais acessíveis para que o cidadão tenha conhecimento de seus direitos.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Edmar Arruda (PSC/PR) lembrou que as empresas de telefonia ainda são as recordistas de reclamações nos serviços de proteção ao consumidor (Procons). A principal queixa é a de cobrança indevida e a segunda, falta de cobertura ou baixa abrangência do serviço.
Bruno Ramos informou que, no novo regulamento do serviço móvel pessoal, haverá a simplificação do pacote de serviços oferecido ao consumidor para que ele entenda o que está sendo cobrado dele. Segundo ele, a Anatel prepara a revisão do regulamento do Serviço Móvel Pessoal. A proposta deve entrar em consulta publica neste ano.
Ele citou ainda as ações da agência para garantir a competição em todo País. “É importante que o usuário tenha opções”. Outro regulamento da agência destacado por ele é o que garantiu a portabilidade numérica, dando a opção ao cliente de levar seu número para outra operadora. Bruno ramos disse ainda que um novo regulamento de qualidade, já publicado, entrará em vigor no fim do ano. “Vamos fazer pesquisas da qualidade percebida pelo usuário”, informou.
A audiência ocorre no Plenário 9.
Fonte:Agência Câmara -Notícias
