Está em curso no Congresso Nacional uma disputa velada entre os parlamentares pela autoria de uma lei que seja capaz de disciplinar a instalação de antenas de telefonia móvel no País. Aparentemente, os parlamentares perceberam que a profusão de legislações municipais sobre o tema tem dificultado a instalação de antenas, o que está entre as causas da baixa qualidade do serviço. Por certo, a aprovação de uma lei que ponha fim ao problema resulta em importantes dividendos políticos ao parlamentar “dono” da ideia.
“É necessário que nós tenhamos um novo marco do uso de antenas e de torres no Brasil. Nenhum dos países do primeiro mundo tem um número de usuários por antena parecido com o que o Brasil tem. Portanto, está claro que aí está o nó da baixa qualidade do serviço”, declarou o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), após encontro com o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole.
Braga informou que ainda no mês de agosto deverá ser apresentado um Projeto de Lei (PL), redigido também pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros, que unifica as legislações municipais sobre o tema e trata também do compartilhamento de infraestrutura. “É inadmissível que nós tenhamos em alguns lugares um verdadeiro paliteiro de torres com uma antena de cada operadora enquanto em outras regiões não temos uma antena sequer para garantir a cobertura”, afirma, indicando um discurso pró-compartilhamento.
Este projeto deverá ser o terceiro sobre o assunto a tramitar no Congresso Nacional, sem contar a minuta de um projeto que vem sendo elaborada pelo Ministério das Comunicações. Questionado sobre a iniciativa do Minicom, Braga respondeu que ficou sabendo da iniciativa do Executivo pela pergunta do repórter. Segundo apurou este noticiário, contudo, o senador Eduardo Braga tem tido conversas sobre o assunto com o setor e com o próprio Minicom.
No Senado Federal tramita ainda um outro projeto que pretende ser uma “Lei Geral das Antenas”. O senador Vital do Rego (PMDB-PB) apresentou nesta terça, 7, um PL (ainda sem número) que é um aperfeiçoamento de uma proposta anterior, PL 117/2012, de sua autoria, apresentado em abril e retirado também nesta terça, 7. O projeto anterior apenas alterava o Artigo 145 da LGT para que as obras implantação de infraestrutura fossem licenciadas exclusivamente pela Anatel.
Agora o senador Vital do Rego inclui o compartilhamento de capacidade ociosa de infraestrutura “de forma não discriminatória” e a “preços e condições justos e razoáveis”. Sobre o licenciamento, o projeto de Vital do Rego passa isso para as atribuições da Anatel, respeitadas as legislações estaduais e municipais e a legislação ambiental.
Fechando a trinca de projetos sobre mesmo tema, está o PL 4107/2012, do deputado Wilson Filho (PMDB/PB), que dá à Anatel competência exclusiva para licenciar as torres de telecomunicações, desde que respeitados os limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, por meio da alteração do Artigo 145 da LGT. O PL 4107/2012 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, onde aguarda designação de relator.
Fonte:Pay TV -News
