Termina nesta quarta-feira (3) o prazo para cadastramento das emissoras que têm interesse em formar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016.

O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e as empresas de rádio, televisão, provedoras de acesso à internet, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.

Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE.

A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução.

Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema.

Fonte: Abert