BRASÍLIA (ABr) – As emissoras de TV licenciadas para transmitir com o sinal digital terão que passar a apresentar pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual até 2016. A obrigatoriedade está em vigor desde o início deste mês, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, estabelecendo que as empresas geradoras (as chamadas cabeças de rede) terão que veicular o mínimo exigido de programas com o recurso da audiodescrição.

O prazo para que as emissoras se adaptem e cumpram a determinação já foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério, que, desta vez, garante que não haverá novos adiamentos. A narração descrevendo os sons, elementos visuais e quaisquer informações necessárias para que um deficiente visual consiga compreender o que se passa na tela terá que estar disponível por meio da função SAP (do inglês Programa Secundário de Áudio).

Além da audiodescrição, programas transmitidos em outros idiomas, como filmes estrangeiros, terão que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas, que já são usadas para permitir que deficientes auditivos acompanhem os programas, continuarão sendo obrigatórias.

Segundo a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Lívia Maria Motta, uma das organizadoras do primeiro livro brasileiro sobre o tema (Audiodescrição: Transformando Imagens em Palavras, disponível gratuitamen¬te no site www.vercompala¬vras.com.br), o recurso, que já é comum em vários países, vai garantir que uma parcela significativa da população compreenda integralmente um programa de TV. A técnica também já vem sendo utilizada em espetáculos teatrais, cinemas, óperas, exposições e em eventos esportivos como as duas últimas Copas do Mundo de Futebol. No Brasil, um bom exemplo é o festival bienal de filmes sobre deficiência “Assim Vivemos”, que, des¬de 2003, só exi¬be produções que contem com o recurso adicional.

Após dois adiamentos do prazo para o início das transmissões, a diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Brito de Ávila, garante que a data-limite será cumprida. Ainda assim, ela admite que, no primeiro momento, nem toda a população será beneficiada pela medida, já que o sinal digital ainda não está disponível em todas as cidades brasileiras.

“Infelizmente, as emissoras têm prazo até 2016 para migrar para a tecnologia digital. Então, por enquanto, só vai ser atendido quem já recebe em sua cidade o sinal de TV digital”, afirmou Patrícia.