As emissoras concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o próximo dia 31, a declaração com a composição do capital social da empresa ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Segundo o departamento jurídico da Abert, a declaração encaminhada por meio da entidade deve ter duas vias. Até o momento, já foram protocoladas declarações de 31 emissoras. A Abert encaminhou a cópia do protocolo, eletronicamente, para as respectivas emissoras.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abert