Na última quinta-feira (3/5), entidades que representam jornalistas pediram ao governo a
federalização dos crimes contra a categoria. Em uma reunião com a ministra da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos Maria do Rosário as associações de empresas e profissionais
da área cobraram a mudança para acelerar as investigações do assassinato do jornalista
maranhense Décio Sá, morto em 23 de abril.
“A impunidade tem estimulado a multiplicação dos casos de violência. Em raríssimos casos os
responsáveis são identificados e punidos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI) Maurício Azedo.
Segundo a Agência Estado, a ministra explicou que existe a possibilidade de federalizar crimes
de direitos humanos como extermínio, o que enquadraria várias mortes de jornalistas. No
entanto, Maria do Rosário disse que será preciso pedir ao Superior Tribunal de Justiça avalie
isso, de forma que os casos sejam analisados um a um. Ela também informou que será criado
um observatório para acompanhar as investigações de atentados contra jornalistas.
Entenda o que é federalização
Federalização é o deslocamento da competência de investigação e julgamento de um crime.
Após o prazo determinado, ela deixa de ser local e passa a ser responsabilidade da Polícia
Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, garantindo maior isenção na
apuração de um caso.
Esse tipo de mudança só é possível em casos de graves violações de direitos humanos em
que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados
pelo Brasil.
Fonte:Redação Portal IMPRENSA
