O conselho diretor da Anatel irá discutir hoje a nova proposta de regimento interno, que vai promover profundas mudanças na organização da agência. Para mexer na Anatel atual, dividida por tipo de serviços, e substituir toda a estrutura para a análise de processos, o conselheiro Marcelo Bechara está propondo a criação de oito superintendências (que continuarão a ter por baixo delas os gerentes-gerais, os gerentes, além dos técnicos em regulação).
“Não pretendemos mexer na estrutura de forças, mas simplificar os procedimentos processuais”, esclarece.
Apesar desta observação, na Anatel, os funcionários estão aflitos para conhecer o novo
organograma, até porque, com a mudança de funções, é certo que haverá também uma intensa
troca de cadeiras pelo menos nas superintendências. Na avaliação de Bechara, caberá aos
superintendentes escolher os seus gerentes-gerais e gerentes. “O conselho não deve intervir nesta seara”, defende.
A intenção é criar oito superintendências. A saber: Planejamento Regulatório – vai ficar responsável por elaborar toda a regulamentação setorial, além de fazer estudos sobre os cenários futuros.
Outorgas e Recursos Escassos – O planejamento de frequência e sua regulamentação sai da
esfera da superitendência de fiscalização e vai para esta nova estrutura. Este departamento ficará responsável por todas as outorgas já concedidas e a serem concedidas pela agência. Como as outorgas de Serviço de Comunicação Multimídia ou mesmo as de SeAC (TV Paga) poderão deixar de ser aprovadas pelo conselho diretor, este cargo terá muitos candidatos, visto que este superintendente terá um grande poder em mãos.
Competição – Esta superintendência visará promover a competição no setor. Para Bechara, não há contradição em a Anatel querer criar um departamento exclusivamente voltado para este fim, no momento em que perdeu o poder de instruir os processos de defesa da concorrência para o Cade.
E justifica: “À Anatel cabe promover a competição. Ao Cade, garantir que a competição se
mantenha”. Esta superitendência ficará encarregada, por exemplo, por conceder a anuência prévia de todos os pedidos de fusão e aquisição das empresas. Irá também definir os condicionamentos e as obrigações a serem cumpridas pelas empresas no momento da troca societária.
Relação com o Consumidor – Esta superintendência não vai substituir a Ouvidoria, cujo titular é nomeado pelo Presidente da República. Fará parte da estrutura da agência, e vai tratar o usuário como um outro agente econômico, além das empresas reguladas. Vai fazer a interface com as entidades representativas dos consumidores, administrar o call center da Anatel e interagir com as demais áreas da agência, sempre defendendo a ótica do usuário.
Controle de Obrigações – Ao terminar com a superintendência de universalização e substituí-la por esta nova função, a Anatel está sinalizando com a unificação das licenças e serviços (embora esta iniciativa precise de mudança na Lei Geral). Mas a maioria dos serviços, além do STFC, tem metas 03/05/2012 2ª Edição de cobertura, obrigações editalícias (à exceção do SCM e agora SeAC) e por isto, nada mais natural que elas sejam aglutinadas em uma só gerência.
Fiscalização – Esta superintendência pouco muda em sua estrutura, apenas perde a administração das frequências. Mas poderá mudar em sua atuação, a depender do novo regulamento de sanções, que está sendo elaborado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone.
Gestão Interna – Esta superintendência é originária à de Administração, que será dividida em duas. Ficará responsável pela base de dados da agência, pelos sistemas de informática e pela gestão dos servidores.
Administração e Finanças – A Anatel tem uma intensa atuação arrecadadora (recolhe os recursos do Fistel, Fust, das outorgas e das vendas de frequências), que precisava de melhor estrutura.
Ficará responsável também pelo orçamento da agência, licitações e contratos dos fornecedores.
Fonte:(Extraído do Tele.Síntese Análise nº 335).