O governo federal considerou prescritos 8.231 processos abertos contra 3.148 empresas de radiodifusão, no período entre 1995 e 2007, aponta o jornal Folha de S.Paulo.

Devido à indeterminação sobre qual órgão público deveria responsabilizar-se pela cobrança, que poderia ser o Ministério de Comunicações ou a Anatel, muitos processos, em torno de 368, ficaram estagnadas por um período maior que 3 anos.

Apenas 9% do valor total de R$ 9,2 milhões das multas foram pagas, gerando um déficit de R$ 8,4 milhões para os cofres públicos.

Dentre as irregularidades cometidas pelas empresas de rádio e TV destacaram-se a transgressão ao limite do raio para transmissão de programas, ao limite de 25% de propaganda comercial e a não transmissão do programa “Voz do Brasil”.

Essas irregularidades poderiam até mesmo levar ao fechamento das empresas.

O governo Dilma determinou que a responsabilidade de avaliar os casos após a prescrição ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicação. Agora terão de avaliar caso a caso para determinar se houve favorecimento proposital aos empresários do setor e apontar os agentes públicos responsáveis, passíveis até de demissão.