O Ministério da Cultura (MinC) publicou hoje, no Diário Oficial, uma instrução normativa que muda alguns procedimentos relativos à utilização da Lei Rouanet.

O plano inicial do MinC era anunciar as novas regras, que já haviam sido apresentadas aos produtores culturais num encontro em São Paulo, numa entrevista à imprensa.

Mas a ida da candidata Dilma Rousseff (PT) para o segundo turno da eleição presidencial fez com que, entre ontem e anteontem, os planos fossem revistos.

O MinC, que já tinha outras cartas na manga para o caso de a eleição ter sido ganha no último domingo, deve dar alguns passos atrás nos próximos dias.

Escaldados pela multa recebida pelo ministro Juca Ferreira, em julho, por ter feito “propaganda antecipada” ao divulgar entrevista de Rousseff, os integrantes da pasta estão cautelosos.

Estava prevista, para a semana que vem, o anúncio dos novos fundos setoriais da cultura, que devem destinar recursos públicos para as diversas áreas artísticas. Agora, já não se sabe se os fundos saem antes do segundo turno ou não.

Esses fundos fazem parte do pacote de mudanças anunciadas pelo MinC no bojo do projeto de alteração da Lei Rouanet, que segue no Congresso.

MENOS PAQUIDERME
A nova instrução normativa foi mantida. Mas sairá sem alarde. “Essa mudança teria que ocorrer de qualquer maneira, e serve para a lei atual ou para a nova”, diz Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

“Vim para cá com a missão de entregar, até o final do ano, uma secretaria mais moderna, com uma estrutura menos paquiderme”, diz ele.

A nova instrução normativa torna mais claros procedimentos que o próprio Menezes chama de “normas brancas”, ou seja, normas que foram criadas internamente, mas sem amparo legal.

De acordo com o secretário, em 120 dias, o MinC terá deixado de receber 300 mil documentos. Isso acontecerá porque os documentos enviados pela internet passam a ter validade. Só será pedida a versão em papel se houver indício de irregularidades.

Haverá a exigência de que os projetos tornem mais clara o uso da Lei Rouanet. “A sociedade tem o direito de saber se um projeto usou ou não recursos públicos”, diz.