Por Lúcia Berbert

05 de April de 2010

O Ministério das Comunicações firmou termo de cooperação com o CNPq para avaliar a transferência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para as comunidades atendidas pelo Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. O contrato prevê a transferência de R$ 4,05 milhões de recursos orçamentais do Minicom para a execução da pesquisa, no período de um ano, por meio de contratação de implementadores, que atuarão nos pontos de presença do programa.

Atualmente, o Gesac mantém mais de 12 mil pontos de conexão à internet via satélite em escolas, órgãos públicos, sindicatos, aldeias indígenas, sedes de organizações não-governamentais e onde já existam outros projetos de inclusão digital do governo federal. O objetivo do Minicom é obter subsídios para aprimorar o Gesac.A portaria que aprova o termo de cooperação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

TV digital

O Minicom também publicou hoje portaria disciplinando a operação das estações de TV digital. A norma técnica é a legislação que faltava para esclarecer os critérios de instalação, licenciamento e operação das estações; as características dos sinais e padrões de emissão do sinal de televisão digital; assegurar a qualidade do sinal transmitido, propiciando um serviço adequado na área do município a ser atendida; prevenir interferências prejudiciais sobre estações de serviços de radiodifusão e de telecomunicações autorizadas e regularmente instaladas; e auxiliar na apresentação de documentação, visando à análise do projeto de instalação da estação destinada à transmissão digital.

A expectativa do ministério é de que boa parte das solicitações das emissoras que migraram para o novo padrão seja resolvida com a norma. Um exemplo disso, são os pedidos de reforço do sinal, enviados por muitas emissoras por meio de ofícios, que agora poderão ser enviados por meio de formulário.